Atrasou o DAS do MEI? Saiba como renegociar e evitar juros altos

O Microempreendedor Individual (MEI) que atrasou o pagamento do DAS precisa regularizar a situação o quanto antes para evitar multas e juros abusivos. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) tem vencimento fixo no dia 20 de cada mês, e qualquer atraso pode gerar custos adicionais que pesam no orçamento. Felizmente, existe a possibilidade de renegociar os débitos e evitar que os juros se acumulem.

Entenda como funciona o DAS-MEI

O DAS-MEI é a contribuição mensal que todo MEI deve pagar para estar em conformidade com suas obrigações tributárias. O valor dessa contribuição é calculado com base no salário mínimo vigente, representando 5% desse valor, além de uma taxa de ICMS e ISS, dependendo do tipo de atividade exercida. Para o ano de 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, o valor do DAS varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60 para a maioria dos MEIs, enquanto para caminhoneiros, pode chegar a R$ 175,44, dependendo do tipo de carga e serviço prestado.

Além de ser uma obrigação tributária, o pagamento regular do DAS garante que o microempreendedor tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Consequências do atraso no pagamento do DAS

Se o pagamento não for feito até o dia 20, o MEI começa a acumular juros e multa de 0,33% por dia de atraso, chegando a um máximo de 20% sobre o valor original. Isso pode tornar a dívida bastante onerosa se não for regularizada rapidamente. Para evitar maiores complicações, é possível emitir a guia atualizada com os encargos diretamente no Portal do Empreendedor e quitar o débito.

Além disso, se o microempreendedor permanecer inadimplente por muito tempo, ele pode ter o CNPJ cancelado, perder benefícios previdenciários e enfrentar dificuldades para acessar linhas de crédito destinadas a MEIs.

Benefícios de regularizar o DAS

Manter o DAS em dia é essencial para garantir a regularidade do CNPJ e o acesso aos benefícios previstos para o MEI. Ao pagar o DAS, o microempreendedor assegura, entre outros:

• Aposentadoria por idade: Desde que tenha contribuído por pelo menos 15 anos.
• Auxílio-doença: Benefício concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho.
• Salário-maternidade: Garantido para microempreendedoras que tenham contribuído por pelo menos 10 meses.
• Acesso ao crédito: Vários bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para MEIs, mas é preciso estar com o CNPJ regular para acessar esses recursos.

Além disso, o pagamento em dia evita problemas com a Receita Federal, que pode aplicar multas maiores em casos de inadimplência prolongada.

Parcelamento e renegociação facilitada

Uma das grandes vantagens para quem está em atraso é a possibilidade de parcelamento. O MEI pode negociar sua dívida com condições favoráveis, permitindo o pagamento em até cinco anos. O parcelamento é uma boa alternativa para quem acumulou débitos e precisa de um prazo maior para regularizar a situação sem comprometer seu orçamento mensal.

Outro ponto positivo é que o parcelamento não impede o microempreendedor de continuar utilizando os serviços e benefícios garantidos pelo MEI. Desde que as parcelas estejam sendo pagas, o CNPJ permanece ativo e regular.

Como evitar novos atrasos no pagamento do DAS

Para evitar que o atraso no pagamento do DAS se torne um problema recorrente, o MEI pode adotar algumas medidas práticas:

• Agendamento do débito automático: No Portal do Empreendedor, é possível configurar o débito automático do DAS diretamente na conta bancária. Dessa forma, o pagamento é realizado todo mês sem que o microempreendedor precise se preocupar com a data de vencimento.
• Lembretes mensais: Ferramentas como agendas eletrônicas ou aplicativos de finanças pessoais podem ser programados para lembrar o MEI de pagar a contribuição mensal.
• Organização financeira: Manter um controle das entradas e saídas de dinheiro do negócio ajuda a garantir que o valor do DAS seja reservado com antecedência, evitando surpresas no fim do mês.

Manter o pagamento em dia é fundamental para que o MEI continue a usufruir dos benefícios e oportunidades oferecidas por essa modalidade de empreendedorismo.