Câmara realiza audiência pública sobre isenção do IR para professores, nesta quinta (31)

A Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (31/10) audiência pública para debater a isenção do imposto de renda, seja na fonte ou na declaração anual, para professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior. A atividade, chamada pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF), será às 10h30, no plenário 10 da Casa.

O tema está no texto do Projeto de Lei 165/22, que tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. De acordo com o autor do PL, Rubens Otoni (PT-GO), a isenção do imposto de renda "terá o condão de valorizar o professor diretamente".
Deputado Reginaldo Veras segue a mesma linha de Otoni. Nas redes sociais, o parlamentar disse que "os professores brasileiros, em geral, recebem baixos salários, o que gera um desestímulo absoluto à profissão". Segundo ele, isso justifica a isenção do imposto de renda para a categoria.
O Sinpro avalia que é essencial discutir o tema em audiência pública. O Sindicato ressalta que, infelizmente, a realidade de professores e professoras, principalmente da educação básica, é de desvalorização e precarização.
Entretanto, para o Sinpro, a isenção do imposto de renda, por si só, apenas mitiga o problema. A solução, segundo a entidade sindical, está na real valorização da educação e de seus servidores. Isso se dá com planos de carreira que estimulem o desenvolvimento profissional; com salários dignos e condizentes com a importância do setor para a promoção de uma sociedade justa e menos desigual; com formação continuada; com realização periódica de concurso público para a rede pública de ensino; com unidades escolares estruturadas e fim da superlotação das salas de aula.
A isenção do imposto de renda sem que haja estratégia gera impacto direto e significativo na arrecadação do governo, resultando em redução do orçamento público e, consequentemente, no investimento em áreas sociais, como a própria educação.
O Sinpro defende que, quando se trata de imposto de renda, é necessária uma Reforma Tributária que promova uma mudança na lógica de tributação, baseada na renda e no patrimônio, para que os mais ricos paguem mais impostos que os mais pobres ? o que não acontece hoje.