CPF na nota pode dar até 100% de desconto no IPTU; confira

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os contribuintes podem utilizar os créditos acumulados no programa Nota Carioca para obter descontos significativos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025.

O serviço, que começou no domingo (1º de setembro), estará disponível até o dia 30 de setembro. Esta oportunidade permite que os moradores da capital fluminense reduzam seu IPTU em até 100%, utilizando créditos acumulados por meio do programa de notas fiscais eletrônicas.

Como Funciona o Programa de Abatimento no IPTU

O programa de abatimento permite que os contribuintes transferam os créditos da Nota Carioca diretamente para o pagamento do IPTU 2025. Essa iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento oferece uma maneira prática e vantajosa para reduzir o imposto devido. A seguir, explicamos em detalhes como funciona o processo e quais são os requisitos necessários.

Transferência de Créditos

Para utilizar os créditos da Nota Carioca no IPTU, o contribuinte deve acessar o site oficial do programa e realizar o cadastro. Após o cadastro, é necessário informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, que pode ser encontrado na guia de pagamento do imposto.

Requisitos para Abatimento

Para que o abatimento seja possível, o contribuinte deve possuir, no mínimo, R$ 1 milhão em créditos acumulados no sistema da Nota Carioca. Este ano, aproximadamente R$ 160 milhões em créditos estão disponíveis para os contribuintes que participaram do programa desde janeiro de 2022.

É importante notar que o ISS (Imposto Sobre Serviços) correspondente deve ter sido pago pelo prestador de serviços para que os créditos sejam considerados válidos para o abatimento.

A Prefeitura do Rio de Janeiro esclareceu que a transferência dos créditos pode alcançar imóveis que possuam débitos de IPTU, exceto aqueles que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Benefícios e Vantagens do Programa

O principal benefício do programa é a possibilidade de redução significativa do valor do IPTU, que pode chegar até 100% dependendo da quantidade de créditos acumulados e do valor do imposto devido.

Além disso, o programa oferece flexibilidade ao permitir que os créditos sejam direcionados a um mesmo imóvel por diferentes CPFs. Isso significa que um grupo de pessoas pode se unir para transferir seus créditos a um único imóvel, facilitando ainda mais a obtenção do desconto total.

Abatimento de Débitos do IPTU

Os créditos podem ser usados para abater não apenas o valor atual do IPTU, mas também débitos anteriores, desde que não se refiram apenas à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Essa possibilidade é especialmente vantajosa para proprietários de imóveis que possuem pendências tributárias, proporcionando uma maneira eficiente de regularizar a situação fiscal.

Flexibilidade de Transferência

A flexibilidade do programa permite que os créditos sejam transferidos para imóveis de terceiros, sem a necessidade de que o contribuinte seja o proprietário do imóvel beneficiado. Isso abre uma série de oportunidades para a utilização dos créditos, seja para ajudar amigos e familiares ou para realizar outras transações financeiras que envolvam imóveis.

Como Realizar a Transferência de Créditos

O processo para realizar a transferência dos créditos da Nota Carioca para o IPTU é simples e direto. Veja o passo a passo para garantir o abatimento no imposto:

• Acesso ao Site: Acesse o site oficial do programa Nota Carioca, onde você encontrará a opção para realizar o cadastro e a transferência de créditos;
• Cadastro: Se ainda não estiver cadastrado, você precisará criar uma conta no site. Caso já tenha um cadastro, faça o login;
• Informar Inscrição do Imóvel: No sistema, informe o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU. Este número pode ser encontrado na guia de pagamento do imposto;
• Transferência de Créditos: Indique a quantidade de créditos que deseja transferir para o pagamento do IPTU. O sistema calculará o valor do abatimento disponível;
• Confirmação: Após a transferência dos créditos, confirme a operação e acompanhe o status do seu pedido para garantir que o abatimento seja aplicado corretamente.

Importância do Programa para os Contribuintes

O programa de abatimento de IPTU com créditos da Nota Carioca representa uma oportunidade significativa para os contribuintes do Rio de Janeiro. Ele não só ajuda a reduzir a carga tributária, mas também incentiva a participação ativa no programa de notas fiscais, promovendo a transparência e a arrecadação de impostos de forma mais eficiente.

Estímulo ao Comércio Local

Além dos benefícios diretos para os contribuintes, o programa também estimula o comércio local. Quando os consumidores utilizam suas notas fiscais para acumular créditos, eles estão ajudando a fomentar a economia local, uma vez que os recursos retornam ao município na forma de impostos e taxas.

Transparência e Conformidade Fiscal

A Nota Carioca é uma ferramenta importante para a gestão fiscal da cidade. Ao incentivar a emissão de notas fiscais e o uso de créditos, o programa contribui para uma maior transparência na arrecadação de impostos e para a conformidade fiscal entre os prestadores de serviços.

Considerações Finais

A abertura do prazo para a transferência de créditos da Nota Carioca para o IPTU 2025 é uma excelente oportunidade para os contribuintes do Rio de Janeiro reduzirem significativamente o valor de seus impostos.

Com um processo simples e a possibilidade de abatimento total, o programa oferece vantagens consideráveis, tanto para os proprietários de imóveis quanto para aqueles que buscam ajudar amigos e familiares a reduzir suas despesas tributárias.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo, que vai até 30 de setembro, e seguir as orientações fornecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para garantir que os créditos sejam aplicados corretamente. Aproveitar essa oportunidade pode resultar em economias significativas e contribuir para uma gestão fiscal mais eficiente e transparente na cidade.

Imagem: GVLR / shutterstock.com ? Edição: Seu Crédito Digital