É fake: INSS alerta que não concede 'auxílio cuidador' a todos os beneficiários
Um benefício previdenciário que não existe ? chamado "auxílio-cuidador" ? tem sido divulgado por sites e perfis nas redes sociais, alerta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O suposto auxílio acrescentaria 25% ao valor mensal do benefício para todo cidadão que necessite de cuidadores no dia a dia. De acordo com o INSS, esse benefício não está previsto na legislação previdenciária.
O instituto informa que um adicional de 25% pode ser concedido a alguns beneficiários, mas somente em casos específicos: aposentados por incapacidade permanente que comprovem, à Perícia Médica Federal, a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. O benefício não é pago para outros tipos de aposentadoria.
O INSS destaca, porém, que esse acréscimo é encerrado após a morte do aposentado por incapacidade permanente e não é incorporado ao valor de uma eventual pensão por morte deixada pelo titular. Segundo o Regulamento da Previdência Social, as condições que podem dar direito ao adicional são as seguintes:
- Cegueira total
- Perda de nove dedos das mãos ou mais
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível
- Perda de um membro superior e de outro inferior, quando a prótese for impossível
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
- Doença que exija permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Projeto de lei
Está em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.772/2018, que pretende estender o direito ao adicional de 25% aos demais aposentados.
No entanto, o projeto ainda não foi transformado em lei e foi aprovado apenas em uma das três comissões pelas quais deve tramitar. Em seguida, precisará ser aprovado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
