Justiça obriga INSS a pagar pensão a quatro filhos de mulher vítima de feminicídio em MG

A Justiça concedeu liminar determinando o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, vítima de golpes de faca deferidos pelo companheiro. O crime ocorreu em Dom Cavati, no Vale do Rio Doce, em junho deste ano.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após o assassinato, os filhos menores da vítima passaram a ficar sob os cuidados da avó materna e fazem parte de um grupo familiar carente, sem recursos para arcar com gastos básicos.

"Inicialmente, para que eles não vivam em situação de extrema pobreza e miséria, a 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim representou ao INSS para a instauração de procedimento próprio tendo em vista a análise e concessão do benefício assistencial, com destinação à avó materna, o que não foi atendido", informou o MPMG.

Por isso, o órgão ingressou com Mandado de Segurança contra a gerente da Agência de Previdência Social do INSS, em Inhapim, pedindo o provimento judicial. Com a decisão, o benefício assistencial será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).