7 golpes que atingem o MEI
A ocorrência de golpes é uma realidade que pode afetar o Microempreendedor Individual (MEI), assim como diversas outras categorias empresariais e profissionais. Contudo, esse cenário não deve ser um impeditivo para a formalização do negócio. A regularização como MEI representa uma alternativa vantajosa para autônomos, proporcionando benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de nota fiscal, acesso a linhas de crédito diferenciadas, entre outros recursos.
Para garantir maior segurança nas operações, recomenda-se conhecer os principais tipos de golpes que incidem sobre o MEI. O conhecimento prévio é fundamental para reduzir o risco de envolvimento em práticas fraudulentas. Este artigo apresenta oito exemplos recorrentes, bem como orientações para prevenção.
Principais golpes direcionados ao MEI
O crescimento das oportunidades econômicas pode ser explorado por agentes mal-intencionados, que visam lucrar de maneira ilícita, prejudicando empreendedores comprometidos com o desenvolvimento de seus negócios. Criminosos costumam criar páginas falsas para obter informações pessoais e recursos financeiros dos MEIs, utilizando esses dados em fraudes subsequentes. Diante disso, atenção redobrada é imprescindível.
A seguir, são listados os principais golpes aos quais microempreendedores individuais estão expostos:
1. Boletos de cobranças indevidas
Fraudadores encaminham cobranças sem respaldo legal, por meio de e-mails ou correspondências, tais como boletos referentes ao registro de domínio na internet, utilizando logotipos oficiais e valores atrativos, além de observações sugerindo que o pagamento é opcional. O objetivo é induzir o empreendedor ao pagamento, muitas vezes por desconhecimento da legitimidade da cobrança. Outras variantes incluem boletos relacionados a associações de classe ou contribuições mensais inexistentes.
2. Sites falsos de abertura do MEI
A formalização do MEI deve ocorrer exclusivamente pelo portal Gov.br, gratuitamente. Alterações nesse procedimento podem indicar fraude. Golpistas criam websites semelhantes ao oficial, incorporando logotipos institucionais, visando enganar o empreendedor e exigir pagamentos indevidos para a abertura da empresa. Em situações específicas, o CNPJ sequer é registrado após a quitação. Existem ainda empresas que cobram valores excessivos para prestar serviços de assistência, tornando o processo oneroso.
3. E-mails com solicitação de retificação
É comum o envio de mensagens solicitando correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI ou apontando pendências relativas ao Imposto de Renda, contendo links maliciosos que buscam acessar informações pessoais ou bancárias. Recomenda-se conferir atentamente o endereço do remetente, geralmente incoerente. Ressalta-se que a Receita Federal não realiza contato por e-mail sem prévia autorização do contribuinte; a comunicação oficial ocorre via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
4. Golpe DAS-MEI
Nesse caso, criminosos enviam guias falsas do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), apresentando elementos gráficos do Simples Nacional e linguagem técnica, acompanhadas de ameaças de multas e restrição ao pagamento via Pix. O MEI deve lembrar que a guia legítima não é enviada por correio, cabendo ao próprio empreendedor acessar o sistema para quitar o imposto dentro do prazo estipulado. Há múltiplas formas de pagamento disponíveis, e é fundamental verificar o valor cobrado, descartando qualquer divergência.
5. Empréstimo falso
Criminosos abordam microempreendedores por diversos canais, incluindo WhatsApp, SMS, telefone e redes sociais, oferecendo empréstimos fictícios com condições supostamente vantajosas. Após o contato inicial, solicitam o envio de documentos pessoais e, posteriormente, exigem o pagamento antecipado para liberação dos valores, que nunca ocorre.
6. Falsos fornecedores de produtos e serviços
Esse golpe envolve ofertas de produtos e serviços, inclusive taxas para abertura de CNPJ ou fornecimento de informações acessíveis gratuitamente. Os indivíduos também prometem facilidades no acesso a crédito, induzindo o empreendedor a custos desnecessários.
7. Golpe da DECORE
Relaciona-se à concessão fraudulenta de linha de crédito mediante obtenção de DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) registrada, documento cuja emissão é simulada por escritórios contábeis não autorizados. Ao pagar pela declaração, o empreendedor permanece sem acesso ao crédito e sem resposta dos envolvidos.
Prevenção: orientações para evitar golpes
Após a identificação das principais modalidades de fraude, é essencial adotar medidas preventivas:
Verificação de segurança de sites
Priorize o acesso a sites que apresentem símbolo de segurança (cadeado) e terminação gov.br, confirmando sua autenticidade junto a portais governamentais.
Renovações por canais oficiais
Desconsidere boletos recebidos por e-mail ou correspondência referentes à renovação de domínio ou outras obrigações. Realize renovações diretamente nos sites oficiais, como o registro.br ou prestador contratado.
Cautela com links, downloads e senhas
Evite clicar em links ou baixar arquivos de remetentes desconhecidos e jamais forneça senhas ou informações pessoais por meios digitais não certificados.
Conhecimento das obrigações do MEI
O único pagamento mensal obrigatório refere-se à guia DAS, com vencimento no dia 20, sendo o primeiro pagamento realizado no mês seguinte à inscrição. Desconsidere cobranças adicionais não legitimadas.
Atenção em ofertas de crédito
Busque instituições reconhecidas no mercado para contratação de crédito ou empréstimo, certificando-se da veracidade do site oficial e, preferencialmente, realize solicitações presencialmente.
Em caso de envolvimento em qualquer dessas fraudes, recomenda-se registrar o Boletim de Ocorrência ? presencialmente ou online ? anexando todos os comprovantes pertinentes, como mensagens, e-mails e recibos. Também é aconselhável comunicar imediatamente a instituição bancária e contestar transações efetuadas indevidamente.
