Acordo do INSS: adesão até 21 de julho garante pagamento a partir do dia 24
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas já podem solicitar ressarcimento ao Governo Federal desde 11 de julho. Quem aderir até 21 de julho recebe o valor a partir do dia 24.
A adesão é gratuita, não exige documentos extras e garante a devolução direta na conta do beneficiário, sem necessidade de processo judicial. O pedido pode ser feito no aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O valor será creditado automaticamente na mesma conta do benefício.
"O pagamento é imediato para quem fizer a adesão primeiro", destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Veja o Passo a Passo:
Passo a passo para aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS
Conciliação - O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resulta de um acordo celebrado entre diversas instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, participaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Funcionamento - Aposentados e pensionistas com descontos considerados indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem solicitar o ressarcimento sem necessidade de ação judicial. A adesão é realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu cerca de 4 milhões de contestações, representando 97,4% dos pedidos abertos.
Resposta da entidade - Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:
» Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; » Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; » Informar que não reconhece a assinatura.
Outros casos - Caso haja contestação à validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso será submetido à auditoria. Se a devolução não for realizada, o beneficiário receberá orientações acerca das medidas judiciais cabíveis. O INSS está em tratativas para firmar parceria com as Defensorias Públicas dos Estados visando apoio jurídico aos beneficiários nessas situações.
