Aprovação da isenção do Imposto de Renda até 5.000 pode ficar para dezembro, afirma Lira
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei 1.087/2025, que trata da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), declarou nesta terça-feira (12) que a proposta pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados somente em dezembro.
Segundo Lira, a prioridade do projeto dependerá das variações e sugestões apresentadas, podendo alterar o prazo previsto entre setembro e dezembro. O parlamentar destacou que a deliberação está condicionada à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrando que a aprovação em comissão não garante apreciação imediata em plenário.
Lira ressaltou que a extensão dos prazos está atrelada à retomada do rito de votação no plenário após recentes acontecimentos, como a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas na semana anterior, bem como possíveis definições sobre as medidas de compensação para a isenção do IRPF. Ele apontou a compensação fiscal como principal desafio, sugerindo que o texto aprovado em comissão pode sofrer alterações em plenário. O deputado também enfatizou a necessidade de alinhamento entre o conteúdo do texto e os votos dos parlamentares.
Durante almoço com membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Lira solicitou apoio para aprovar um texto mais objetivo. No evento, realizado em residência no Lago Sul, Brasília, entidades empresariais propuseram modificações ao relatório. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, sugeriu antecipar a cobrança do Imposto Seletivo sobre apostas ("bets")?imposto criado pela reforma tributária conhecido como "imposto do pecado"?para compensar a isenção do IRPF até R$ 5.000, visando manter o equilíbrio fiscal. A entidade propôs ainda a criação da Cide-Bets, similar à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico já praticada em combustíveis e remessas ao exterior.
Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicaram a intenção de apresentar quatro emendas ao texto no plenário, por meio da Frente Parlamentar do Agronegócio. Entre elas, destaca-se uma emenda de redação que visa garantir o reajuste anual da faixa de isenção para agricultores pessoas físicas, a fim de compensar perdas inflacionárias.
Adicionalmente, o deputado mencionou que a taxação de 5% sobre investimentos em títulos imobiliários e do agronegócio, prevista na Medida Provisória 1.300/2025, poderá ser incorporada ao PL da Isenção do IR, mediante emenda apresentada pela CNA e FPA no plenário.
Por Nivaldo Souza e Raphael Di Cunto
Fonte: Folha
