Câmara pode votar nesta semana a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Após a aprovação do regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1.087 de 2025, que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimento de até R$ 5 mil, poderá ter seu mérito votado ainda nesta semana. Sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o texto prevê, além da isenção para essa faixa, uma redução progressiva da alíquota para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Como mecanismo de compensação à perda de arrecadação decorrente da isenção do IR, o projeto institui uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, equivalentes a R$ 50 mil mensais.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as novas diretrizes poderão beneficiar aproximadamente 10 milhões de trabalhadores com isenção total e cerca de 16 milhões de pessoas com redução gradual do imposto. Atualmente, a isenção do IR é aplicada a quem recebe até dois salários-mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês.

Em relação ao cronograma, o líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ressalta a importância de concluir a votação na Câmara até o dia 2 de setembro, a fim de evitar que pautas paralelas impactem o debate. "Estamos empenhados em votar o mérito também antes do dia 2, pois neste dia terá início o julgamento do [Jair] Bolsonaro no Supremo, o que pode acirrar a crise", afirmou o parlamentar.

Cabe ao Senado Federal analisar e aprovar o projeto para que ele possa ser sancionado até 30 de setembro, permitindo que as novas regras entrem em vigor já em 2026. Conforme determina a Constituição Federal, para que uma lei produza efeitos no exercício seguinte, sua aprovação deve ocorrer com antecedência mínima de 90 dias.