Comissão aprova proposta de isenção do Imposto de Renda a idoso com comorbidades
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a isenção integral do pagamento do Imposto de Renda (IR) para pessoas acima de 65 anos que possuam comorbidades.
De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar quais comorbidades serão contempladas pela isenção. Contudo, o texto determina que determinadas doenças devem obrigatoriamente constar da lista, tais como:
- Doenças cardiovasculares graves;
- Diabetes tipo 1 (mellitus insulinodependente);
- Câncer;
- Doenças respiratórias crônicas;
- Doenças renais crônicas.
O texto aprovado corresponde a um substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), que consolidou os Projetos de Lei 4425/23 e 2642/24. O projeto original - PL 4425/23, de autoria do deputado Luciano Amaral (PSD-AL) - não especificava quais enfermidades seriam beneficiadas pela medida.
Além disso, o texto aprovado altera a Lei 7.713/88, a qual já concede isenção do imposto a pessoas portadoras de uma das 16 doenças listadas atualmente.
Segundo o relator, aposentados e idosos com comorbidades enfrentam elevados custos financeiros relacionados à prevenção e tratamento de suas condições, o que compromete significativamente sua capacidade contributiva.
"Consideramos meritória a alteração da legislação tributária, ao conceder isenção total do Imposto de Renda para pessoas idosas e aposentados portadores de comorbidades", afirmou Castro Neto.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, é necessário aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
