Comissão sobre o Imposto de Renda debate o parecer do relator

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto que modifica a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizará reunião nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para discutir o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

O Projeto de Lei 1087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026. No relatório, o deputado Arthur Lira amplia a faixa de renda sujeita à redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, medida que, conforme estimativas, beneficiará aproximadamente 500 mil pessoas.

Para equilibrar a concessão da isenção, a proposta do Executivo eleva a tributação para os contribuintes com receita anual superior a R$ 600 mil. O relator manteve a alíquota mínima de 10% para essa categoria, previsão que deverá gerar uma arrecadação de R$ 76,21 bilhões em três anos para o governo federal.

A comissão especial, instalada em 6 de maio, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias