Futuro de aposentadorias na modalidade MEI antecipa desequilíbrio bilionário nas contas do INSS

O saldo negativo nas contas da previdência social indica uma preocupação adicional: o aumento do número de contribuintes na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) pode ampliar o déficit nas contas do Governo Federal, que atualmente já apresenta um déficit atuarial de R$ 711 bilhões.

Segundo o professor e advogado Paulo Bacelar, especialista em Direito Previdenciário, o déficit atuarial ocorre quando as obrigações futuras com o pagamento de benefícios superam os recursos disponíveis para esse fim.

Cresce o número de MEIs como contribuintes

O repórter Carlos Silva, juntamente com o jornalista Beto Almeida, destaca em sua participação no Jornal Alerta Geral que a lógica matemática do sistema é simples. Ele esclarece, por exemplo, que o Microempreendedor Individual (MEI) contribui com 5% e tem direito ao mesmo benefício previdenciário daqueles que recolhem 11% para o INSS.

Ao longo dos anos, a diferença de 6 pontos percentuais tem resultado em um déficit nos cofres da previdência social. Em 2010, havia apenas 44 mil contribuintes na modalidade MEI; atualmente, esse número atingiu 16,2 milhões de microempreendedores individuais vinculados ao INSS.

Os dados são provenientes de estudo realizado pelo ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine, publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O regime MEI foi instituído para incentivar a formalização de prestadores de serviços, permitindo-lhes contribuir para o INSS por meio da emissão de nota fiscal e, consequentemente, acessar os benefícios da previdência social.