Governo Federal sanciona isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento de até dois salários-mínimos (equivalente a R$ 3.036). A nova legislação entrará em vigor em maio de 2026 e proporcionará alívio fiscal a milhões de brasileiros, incluindo aposentados, pensionistas e servidores públicos, ao eliminar descontos mensais nesses rendimentos.

Público beneficiado e impactos financeiros

A elevação da faixa de isenção visa aumentar o poder aquisitivo das famílias e beneficiar os dependentes de programas sociais, reduzindo a incidência tributária sobre suas rendas. Para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 3.036, haverá ajustes nas alíquotas e deduções, preservando o desconto proporcional, porém com menor efeito no orçamento mensal. A Receita Federal disponibilizará ferramentas online para simulações do IR possibilitando a verificação dos contemplados pela nova regra de isenção.

Perspectivas legislativas e orientações

Além da legislação em vigor, tramita no Congresso proposta que pretende elevar a isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil, além de reduzir as alíquotas para faixas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Caso aprovada, a medida ampliará o número de beneficiários. Recomenda-se à população que acompanhe periodicamente as atualizações oficiais da Receita Federal, a fim de garantir o acesso integral aos benefícios decorrentes das alterações na tabela do Imposto de Renda.