INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até 30 de julho

De acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na primeira semana de ressarcimento referentes a descontos indevidos aplicados por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já receberam os respectivos depósitos em suas contas bancárias.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou, em entrevista ao programa A Voz do Brasil (EBC), que está programado o pagamento, até o dia 30 de julho, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas afetados. Segundo o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram registradas 1,248 milhão de adesões de beneficiários, de um universo de 2,295 milhões de pessoas elegíveis ao acordo proposto pelo governo federal para antecipação do reembolso.

Waller destacou o objetivo de garantir a adesão imediata desses 2,295 milhões de beneficiários, visando à rápida disponibilização dos valores.

Possibilidade de aumento nos números

O presidente salientou que esse número pode aumentar, visto que, até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, etapa indispensável para dar início ao processo. Após o reconhecimento, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para resposta da entidade responsável pela cobrança. A adesão ao acordo poderá ser realizada até o dia 14 de novembro. Os reembolsos serão efetuados na conta onde o benefício é pago, obedecendo à ordem de adesão, ou seja, quanto antes o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá.

Comunicação aos beneficiários

Para aumentar o alcance das informações, o INSS tem ampliado as formas de comunicação, utilizando o aplicativo Meu INSS e alertas nas instituições financeiras, que estão notificando sobre a possibilidade de adesão no extrato bancário. Além disso, o governo federal enviará mensagens de WhatsApp ? sem links relacionados à contestação ? apenas informando a aptidão do beneficiário para adesão ao acordo. Mensagens que contenham links relativos à contestação devem ser desconsideradas, pois pode tratar se de tentativas de fraude. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Atuação dos Correios

Segundo dados do INSS, mais de 2 milhões de beneficiários buscaram atendimento nas agências dos Correios, sendo que aproximadamente 1,3 milhão já formalizou contestação ao desconto, o que representa cerca de 30% do público potencial de contestações. Ao aderir ao acordo, o beneficiário compromete-se a não ingressar judicialmente para solicitar o ressarcimento.

Em casos em que já exista ação judicial anterior a 23 de abril, a adesão é possível mediante desistência da ação. Nessa hipótese, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios para o advogado do beneficiário.

Critérios para adesão

Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis podem realizar a adesão, de forma gratuita. Antes de proceder à assinatura do acordo, é possível consultar o valor a ser ressarcido.

Canais exclusivos de adesão:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, porém não realiza a adesão ao acordo.

Procedimento para adesão pelo aplicativo Meu INSS:

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Na opção "Consultar Pedidos", clique em "Cumprir Exigência" para cada pedido (se houver mais de um);
• Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
• Clique em "Enviar". Em seguida, basta aguardar o pagamento.

Fluxo do processo até a adesão:

• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
• Aguarda 15 dias úteis para resposta da entidade;
• Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.