INSS: confira quem tem direito a contribuir com alíquota reduzida
Com a crescente preocupação sobre a sustentabilidade financeira dos segurados de baixa renda e dos microempreendedores individuais (MEIs), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma alternativa vantajosa para aqueles que desejam garantir seus direitos previdenciários.
A contribuição para o INSS com alíquota reduzida é uma possibilidade para aqueles que não possuem uma fonte de renda formal, permitindo que mantenham acesso a direitos previdenciários essenciais, como aposentadoria e auxílio por incapacidade.
Para os segurados facultativos de baixa renda e para os MEIs, essa opção representa uma forma de proteção social e uma maneira de planejar um futuro mais seguro.
Quem Pode Contribuir?
Segurados Facultativos de Baixa Renda
Os segurados facultativos de baixa renda incluem:
- Donas de casa;
- Estudantes de baixa renda (a partir de 16 anos);
- Pessoas que não exercem atividade remunerada.
Para se inscrever, o interessado deve atender a alguns requisitos:
- Renda Familiar: A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos.
- Sem Renda Própria: Não pode ter fonte de renda, seja formal ou informal.
- Cadastro Único: É obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Os microempreendedores individuais, cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 81 mil, também podem optar pela contribuição com alíquota reduzida de 5%. Embora essa contribuição não gere direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI pode se aposentar por idade, desde que complemente o valor das contribuições.
Benefícios da Contribuição
Direitos Previdenciários
Ao contribuir com a alíquota reduzida, tanto os segurados facultativos de baixa renda quanto os MEIs têm acesso a diversos benefícios previdenciários:
- Aposentadoria: Aposentadoria por idade para os MEIs e aposentadoria proporcional para os segurados de baixa renda;
- Auxílio por Incapacidade: Tanto temporária quanto permanente;
- Salário-Maternidade: Benefício para segurados que se tornarem mães;
- Pensão por Morte: Para dependentes, desde que cumpridos os requisitos específicos;
- Auxílio-Reclusão: Também disponível para dependentes, garantindo proteção em caso de reclusão do segurado.
Importância da Contribuição em Dia
É fundamental que os segurados realizem o pagamento de suas contribuições em dia para garantir o acesso aos benefícios. O não pagamento pode resultar em perda de direitos e dificuldades na hora de requerer aposentadoria ou outros auxílios.
