INSS: desconto de até 30% no benefício por ressarcimento em dobro será adiado para aposentados

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já utilizam toda a margem disponível de empréstimo consignado não terão, por ora, o desconto de até 30% aplicado em seus benefícios, mesmo no caso de necessidade de devolução de valores ressarcidos em duplicidade devido a descontos indevidos de associações.

Conforme orientação do setor jurídico do Ministério da Previdência, o montante a ser devolvido permanecerá em uma fila e somente será descontado quando houver limite disponível no benefício.

A medida faz parte do plano de devolução apresentado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e homologado pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de evitar prejuízos em situações de devoluções feitas duas vezes ? por vias administrativa e judicial.

O beneficiário que receber valores em duplicidade será comunicado pelo INSS e terá um prazo de 30 dias para realizar a devolução espontaneamente. O desconto será efetuado apenas se não houver restituição voluntária por parte do segurado.

O ministério informou que os descontos relacionados a possíveis duplicidades não devem comprometer a renda dos beneficiários, uma vez que, na maioria dos casos, envolvem contribuições associativas com valores mensais fixos de até R$ 60.

Caso o segurado já tenha alcançado o limite da margem consignável de 35%, o novo desconto não será aplicado imediatamente. O valor devido será inserido em uma fila para desconto futuro, assim que houver espaço disponível na folha de pagamento.

Uma das preocupações do órgão é evitar pagamentos duplicados a indivíduos que já receberam por meio de ações judiciais. Segundo informações da Previdência, as entidades relataram ter restituído valores referentes a descontos indevidos para mais de 100 mil beneficiários tanto judicialmente quanto administrativamente.

Em entrevista ao jornal EXTRA, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, informou que há esforços para evitar duplicidade nas devoluções:

- A Dataprev está responsável por evitar ocorrências desse tipo. Estou em contato com Rodrigo Assunção (presidente da Dataprev) para verificar o andamento dessa questão.

Pedidos duplicados por erro

No início do mês, ocorreu duplicação nas solicitações de devolução de descontos associativos indevidos devido a uma falha no sistema da Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados. De acordo com a estatal, esse problema afetou as telas de consulta acessadas por aposentados e pensionistas.

Em nota oficial, a Dataprev esclareceu que a situação resultou de uma falha na integração entre as soluções tecnológicas do sistema. Além disso, afirmou que os sistemas internos utilizados para o processamento e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais não foram comprometidos.

Segundo a estatal, o incidente foi solucionado pelas equipes técnicas à época, e não existe risco de devolução em duplicidade dos valores nem de problemas de filtragem de dados no sistema.