Mais de 6 mil beneficiários do INSS são ressarcidos por descontos indevidos no Amapá
Foram ressarcidos, por descontos indevidos de entidades associativas, 6.244 mil aposentados e pensionistas do Amapá. Os valores foram depositados pelo Governo Federal diretamente nas contas onde os beneficiários recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até a última segunda-feira (11), o valor total repassado no estado atingiu R$ 4,9 milhões, o que representa 70,7% dos 8,8 mil segurados com direito à devolução.
Restam receber o montante 2.556 aposentados, equivalentes a 29,3% das vítimas de descontos indevidos. A expectativa é que a quantia total atinja R$ 6,9 milhões ao término do processo.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, "O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo".
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraude contra beneficiários da Previdência Social.
Para viabilizar esse pagamento aos segurados, foi assinada uma medida provisória liberando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou: "Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos".
Como aderir ao acordo
Os interessados em aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar o aplicativo Meu INSS ou dirigir-se a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e dispensa envio de documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu os descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, sendo que a adesão ao acordo permanecerá disponível após esta data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Selecione "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
- Role até o último comentário, leia atentamente e selecione "Sim" no campo "Aceito receber";
- Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento.
