Ministério da Previdência apura denúncias contra a Crefisa por abusos no crédito consignado do INSS

O Ministério da Previdência Social iniciou uma investigação interna para apurar denúncias relacionadas à Crefisa na oferta e concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi comunicada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o 20º congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Em outubro de 2024, a Crefisa venceu 25 dos 26 lotes do Pregão nº 90.005/2024, que selecionou instituições financeiras para atuar no pagamento de benefícios concedidos no país entre 2025 e 2029. O ministro informou que a pasta recebeu reclamações referentes à atuação da empresa, incluindo uma denúncia formalizada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), entregue ao ministério.

Segundo o ministro, representantes da OAB foram recebidos no órgão e o processo foi encaminhado ao setor de inteligência, em conjunto com a força-tarefa previdenciária. Um expediente formal solicitando apuração foi aberto, e a Febraban foi comunicada sobre o início da auditoria no crédito consignado.

A representação da OAB-SP também foi enviada ao INSS, à Dataprev, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Banco Central e à Febraban. As denúncias referem-se a supostas violações contratuais atribuídas à Crefisa, como concessão de empréstimos não solicitados, atendimento inadequado, falta de transparência e restrições ao acesso dos valores por beneficiários, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No documento, a OAB-SP afirma que a empresa estabeleceu um "monopólio temporário" ao vencer 25 dos 26 lotes do pregão, argumento apoiado na alegação de violação à livre concorrência. A entidade solicita apresentação de documentos comprobatórios pela Crefisa, revisão do contrato firmado com o INSS, adoção de sanções administrativas e interrupção dos serviços nos lotes onde há controle exclusivo da folha de pagamentos.

A Febraban informou que a Crefisa não integra o quadro de associados, mas participa da Autorregulação do Crédito Consignado, criada em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em 2020, regulando procedimentos do empréstimo consignado. A federação relatou que a denúncia resultou na abertura de investigação no âmbito da autorregulação para apurar possíveis irregularidades.

Embora a denúncia tenha inicialmente como foco a Crefisa, o ministro Wolney Queiroz afirmou que a apuração é abrangente, envolvendo todo o segmento de crédito consignado.

O que diz a Crefisa

A Crefisa informou que já enviou respostas sobre os itens do ofício ao INSS, negou as alegações feitas pela OAB-SP e afirmou não haver irregularidades na concessão de empréstimos ou nos pagamentos de benefícios previdenciários.

De acordo com a instituição, sua participação no leilão do INSS seguiu os requisitos do edital, tendo vencido a maioria dos lotes na fase de lances, sem configurar monopólio nos serviços prestados.

O banco declarou que não são verdadeiras as informações sobre dificuldades no recebimento de benefícios, contratação de produtos não solicitados ou obrigatoriedade de abertura de conta no Banco Crefisa para recebimento do benefício, ressaltando que menos de 5% dos beneficiários atendidos abrem conta corrente na instituição.

Sobre as denúncias relativas a empréstimos não solicitados e transparência, a Crefisa afirmou adotar processos rigorosos e estruturados para concessão de crédito, empregando múltiplas etapas de avaliação, tecnologia e análise de risco, com foco em decisões responsáveis.

A empresa destacou ainda que sua missão é oferecer crédito com responsabilidade, informando que de janeiro a maio de 2025 foram recusadas 1.700.000 propostas de empréstimo, em razão do rigor adotado.