Ministério da Previdência Social informa que regras do INSS para aposentadoria mudam em 2026

INSS Reforma da Previdência

Alteração na idade mínima para aposentadoria em 2026

Uma das regras é a chamada idade mínima progressiva. O tempo de contribuição permanece igual, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses para mulheres, e 64 anos e seis meses para homens. A exigência de tempo mínimo de contribuição continua sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Mudanças na regra dos pontos

Outra alteração ocorre na regra dos pontos, que consiste na soma da idade com o tempo de contribuição. Todos os anos a pontuação exigida aumenta em um ponto. Para 2026, mulheres precisarão atingir 93 pontos e homens 103 pontos, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Transições que permanecem inalteradas em 2026

Segundo o Ministério da Previdência Social, duas regras de transição não serão modificadas. A primeira é o pedágio de 50%, válido para quem estava, em novembro de 2019, a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, a pessoa deve trabalhar o tempo que faltava, acrescido de 50%. Não há exigência de idade mínima. A segunda regra é o pedágio de 100%, em que é preciso trabalhar o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A regra geral de aposentadoria permanece igual: mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição; homens devem ter 65 anos e 20 anos de contribuição. Para quem começou a contribuir antes de novembro de 2019, homens ainda podem se aposentar com, no mínimo, 15 anos de contribuição.