MP que cria programa para acelerar trabalho do INSS é aprovada em comissão

A Medida Provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados após aprovação pela comissão mista responsável pela análise da proposta. O objetivo é fortalecer a capacidade de análise, avaliação e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, proporcionando maior celeridade aos processos. Para tal, a medida prevê pagamentos extraordinários aos profissionais envolvidos: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais. A regulamentação sobre adesão, metas e limites de pagamento será definida conjuntamente pelos Ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil. O programa terá duração de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

Segundo a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), trata-se de uma demanda histórica da sociedade brasileira, respondendo a um cenário crítico enfrentado por milhões de cidadãos.

Atualmente, existem mais de dois milhões de benefícios pendentes de reavaliação, tornando o programa socialmente indispensável, além de contribuir para a redução da fila do INSS, assegurar justiça aos beneficiários legítimos e combater fraudes e irregularidades. A medida provisória ainda deverá ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.