Prazo para solicitação de ressarcimento de desconto indevidos do INSS se encerra em breve

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários precisam atentar-se ao prazo final para requerer o ressarcimento junto ao INSS, que expira em 14 de fevereiro. Após essa data, não será mais possível solicitar a devolução dos valores descontados sem autorização.

O próprio instituto orienta que o não encaminhamento da solicitação dentro do período estipulado implicará na perda definitiva do direito à restituição. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já apresentaram contestação de descontos irregulares, resultando em aproximadamente 4,1 milhões de ressarcimentos efetivados e montante devolvido de R$ 2,8 bilhões.

Ainda assim, estima-se que aproximadamente 3 milhões de segurados elegíveis não tenham realizado a solicitação.

Prorrogação do prazo para ampliação do acesso

O Ministério da Previdência Social prorrogou o prazo inicialmente previsto para 14 de novembro visando ampliar o acesso ao ressarcimento, especialmente para beneficiários com restrições de internet, informação ou mobilidade.

Operação federal revelou fraudes em descontos

Os descontos indevidos vieram à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando na cobrança não autorizada aos beneficiários e no afastamento de integrantes da gestão do instituto.

O presidente do INSS destacou o trabalho conjunto de órgãos federais, como Advocacia-Geral da União (AGU), CGU e Polícia Federal, no rastreamento dos recursos desviados e ingresso de medidas judiciais para recuperar valores e responsabilizar os envolvidos nas fraudes.

Diante deste cenário, recomenda-se que aposentados e pensionistas analisem cuidadosamente seus extratos de pagamento, verificando a existência de cobranças de associações ou entidades não autorizadas. Eventuais valores identificados podem ser contestados, desde que observado o período estabelecido.

Canais oficiais para solicitação

A solicitação de ressarcimento deve ser realizada gratuitamente pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, mediante login pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil localidades em todo o país.
  
  

Com o término do prazo se aproximando, o INSS enfatiza que não haverá nova prorrogação. Os segurados vítimas de descontos irregulares devem acionar os canais oficiais com brevidade, a fim de assegurar o ressarcimento e prevenir prejuízos irreversíveis.