Projeto isenta do IR aposentadoria por LAM
O projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para aposentadorias de pessoas com linfangioleiomiomatose (LAM) ? uma rara doença que afeta principalmente mulheres jovens ? foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. A aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais contou com a presença de representantes de uma associação voltada ao apoio de pacientes com LAM.
A linfangioleiomiomatose é uma enfermidade pulmonar que acomete predominantemente mulheres entre 20 e 40 anos. Não há cura atualmente, e o tratamento requer acompanhamento médico especializado, uso contínuo de medicamentos, fisioterapia respiratória e, nos casos mais graves, transplante pulmonar. Em razão das limitações impostas pela doença, algumas pacientes necessitam se aposentar precocemente.
A iniciativa discutida no Senado busca conceder isenção fiscal sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de LAM.
A medida foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e acompanhada por representantes da Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil. Segundo a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta beneficiará cerca de duas mil pessoas, número considerado de impacto orçamentário irrelevante: "No máximo, duas mil mulheres que precisam ser acolhidas; elas apenas solicitam a isenção do imposto sobre a renda relativa aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, sem caráter de privilégio."
O senador Alan Rick (União-AC), autor do projeto, ressaltou que, embora o impacto fiscal seja mínimo, a iniciativa proporcionará um alívio significativo às pacientes, uma vez que grande parte dos custos com exames, medicamentos e suplementos não é integralmente coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS): "Esse impacto, embora ínfimo para os cofres públicos, representa uma diferença substancial na qualidade de vida dessas mulheres, facilitando a continuidade dos tratamentos necessários."
O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
(Rádio Senado, Marcela Diniz)
