Receita desenquadra mais de 570 mil MEIs em 2024 por ultrapassarem o limite de renda

Em 2024, mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados por ultrapassarem o limite de receita bruta fixado em R$ 81 mil anuais. O levantamento foi realizado pela Contabilizei com base em dados da Receita Federal, indicando um aumento de quase 30 vezes em relação ao total de desenquadramentos ocorridos em 2023.

Adicionalmente, a inadimplência também contribuiu para a exclusão da categoria, com mais de 1 milhão de CNPJs excluídos devido a débitos fiscais. Este número representa mais que o dobro do registrado em 2023 e um crescimento de 270 vezes quando comparado a 2022.

Segundo Guilherme Soares, vice-presidente executivo de operações da Contabilizei, o excesso de receita bruta pode ser interpretado como um indicativo de expansão do negócio.

Conforme sua análise, "Normalmente, quando um MEI é desenquadrado por excesso de receita bruta, por opção ou automaticamente pela Receita Federal, isso indica que o negócio está crescendo".

Apesar do aumento nos desenquadramentos, o processo de formalização de novos MEIs permanece elevado. No primeiro trimestre de 2025, foram abertas mais de 1,4 milhão de empresas, das quais 77% adotaram a modalidade de microempreendedor individual.

Esse resultado aponta crescimento de 37% em relação ao mesmo período de 2024, enquanto a média anual da última década registrou elevação média de 12%, acumulando expansão superior a 181% entre 2015 e 2025.

Além do excesso de faturamento, a perda da condição de microempreendedor individual pode ocorrer por inadimplência.

Em 2024, mais de 1 milhão de CNPJs foram excluídos da categoria devido a dívidas fiscais. Este número é superior ao registrado em 2023 e representa um aumento significativo em relação a 2022.

Crescimento dos MEIs e Estagnação no Limite de Faturamento

Apesar do aumento nos casos de desenquadramento, o número de brasileiros que optam pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) segue em expansão. No primeiro trimestre de 2025, foram abertas mais de 1,4 milhão de empresas, das quais 77% correspondem à modalidade MEI?um avanço de 37% em relação ao mesmo período de 2024.

Considerando a série histórica da última década, observa-se um crescimento médio anual de 12% nas aberturas de MEIs, resultando em uma elevação acumulada superior a 181% no período analisado.