Pedido de Licença Maternidade

Informações sobre Licença Maternidade junto ao INSS

A licença maternidade é um direito trabalhista que garante à mulher um afastamento de 120 dias do emprego para cuidar do filho, sem prejuízo da sua remuneração. Para solicitar esse benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário atender a algumas regras:

Requisitos de Contribuição

- Empregados: Não há exigência de contribuição mínima para trabalhadores empregados.
- Desempregados: Devem comprovar a qualidade de segurado do INSS.
- Contribuintes Individuais, MEI e Autônomos: Devem ter contribuído por, no mínimo, 10 meses.
- Segurados Especiais (rural): Também precisam de, no mínimo, 10 meses de contribuição.

Duração da Licença Maternidade

A licença maternidade tem a duração de 120 dias para parto, adoção ou guarda judicial. No caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a licença tem duração de 14 dias.

Como a Gilson Serviços Contábeis pode ajudar

A Gilson Serviços Contábeis está pronta para auxiliar você a buscar esse benefício para você e seu bebê nesse momento tão mágico da vida. Contamos com o conhecimento especializada para orientá-la no processo de solicitação e garantir que você receba o benefício de forma rápida e eficiente.

O valor que cobramos por este serviço é de R$ 199,00.

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