Sim, pensionistas do INSS podem ser MEI, desde que cumpram alguns requisitos:
- Ter renda bruta anual de até R$ 81 mil
- Ter no máximo um funcionário registrado
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador
- Não ser funcionário público em atividade
- Não exercer profissão intelectual ou que seja regulamentada por órgãos de classe
Ao se tornar MEI, o pensionista do INSS passa a contribuir para o INSS mensalmente, pagando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As contribuições são de 5% do salário-mínimo vigente.
As novas contribuições não aumentam o valor da aposentadoria já concedida. No entanto, elas podem ser vantajosas para obter outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou salário-maternidade.